Decorreram anteontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Procurando no google informação substantiva sobre o acto só encontro esta notícia, ainda que anterior à sua realização. Uma clandestinidade que me parece significante.

A notícia diz coisas interessantes:

1. “O actual mandato do CCP terminou em Março de 2007, mas atrasos na nova lei daquele órgão só permitiram que as eleições se realizem agora.” - sem comentários.

2. “Há cinco países sem qualquer candidato entre os quais Angola, Índia, Cabo-Verde, Holanda e Espanha, sendo que nos dois últimos existem significativas comunidades portuguesas.” - passível de comentar, mas desnecessário.

Em Maputo ganhou a única lista candidata. Não sei se houve mesas de voto noutros locais no país ou no Quénia ou no Zimbabué, países cujas comunidades portuguesas partilham o conselheiro. Nem sei se os representados da Suazilândia foram votar a algum lado, pois parece-me que o regulamentador se esqueceu do país (também é pequeno, não é assim?). Dizem-me que em Maputo a lista em causa recolheu os 29 votos depositados. 29!

Não conhecendo a realidade do acontecido em inúmeros outros países que contam com comunidades portuguesas imigradas não vou concluir grande coisa. Mas permito-me deduzir, face a esta clandestinidade e a este vazio de candidatos, de eleitores e de interesse estatal, que a esta criação dos anos 90 não se poderá augurar grande futuro.

Ainda que já tenha prestado grandes serviços. Ao queijo Limianos.

Sede: O Conselho das Comunidades Portuguesas é um orgão da República Portuguesa: “órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à Emigração e às Comunidades Portuguesas e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro“, segundo o sítio da Comissão Nacional de Eleições, um pouco diferente segundo a recente Lei publicada em Diário da República (Lei n.º 66-A/2007, D.R. n.º 238, Série I, Suplemento de 2007-12-11). Eu não sou jurista, cavalgo as discrepâncias. Os juristas também são assim?

Ainda que decorra o processo de preparação eleitoral o sítio informático do Conselho das Comunidades Portuguesas está suspenso - repito, é um orgão estatal. “Algo está podre na república …”, diria um dramaturgo. Ou é meu exagero?

Os cidadãos portugueses residentes em Moçambique eram representados por um conselheiro que era também representante dos cidadãos portugueses da Suazilândia e no Zimbabué. Na nova regulamentação são agregados aos portugueses residentes no Zimbabué e no Quénia. Só por curiosidade, quem passará a representar os cidadãos portugueses na Suazilândia? É que não encontro na lista. Cegueira minha ou distracção alheia? Na dúvida calo-me …

Moçambique: 1. A legislação indica que os cadernos eleitorais estão prontos desde 19 de Fevereiro. Que são consultáveis pelos cidadãos, para reconhecimento de hipotéticas falhas, entre 20 de Fevereiro e 1 de Março (amanhã), data a partir da qual serão inalteráveis, ainda que as reclamações posteriores sejam justificáveis.

2. O período de apresentação das listas de candidatos inicia-se a 11 de Março e decorre durante quinze dias. A nova lei indica que as listas candidatas têm que ser propostas por um número determinado de eleitores, proporcional aos inscritos. Neste caso sendo de 250 apoiantes, enquanto anteriormente poderia haver propostas por via das associações de portugueses residentes.

Estamos diante de uma eleição para um orgão do Estado. Com uma nova lei, alterando os processos. Com um eleitorado muito relapso à participação neste tipo de actos - e também aos processos de registo e recenseamento.

Os serviços do Estado português no local assumiram alguma posição? Houve alguma informação pública? Terão, aliás, recebido alguma instrução nesse sentido? Algum cartaz nos locais públicos usualmente frequentados por portugueses, nas associações de portugueses? Houve uma circular por email? Um prospecto postal? Um anúncio de meia página no Notícias e/ou Domingo (que, aliás, são uma tradição para os eventos). Uma recepção alargada para um “Porto de honra” com uma mão-cheia de intermediários com a “comunidade” para apelo à inscrição e participação? E estou a falar de Maputo - que dizer das acções realizadas (?) nas outras províncias moçambicanas, pelo cônsul, pelo grupo de cônsules honorários, pelas “antenas consulares” (essa misteriosa entidade)? Ou, suprema leitura, entenderão que os serviços do Estado nada têm a ver com os orgãos do Estado? E que não devem incrementar a representatividade destes, bem como a respectiva interacção?

“Uma maçada, tudo isto”, não é? Isto em determinado sotaque. No meu, menos arrastado, diz-se pura e simplesmente “estar a dormir na forma”. Aqui e na sede.

Está, evidentemente, na altura de dizer “passo de corrida”.

Portugal. Dia de eleiçoes na capital. O antigo presidente camarario, anterior ministro das obras publicas, na anterior campanha eleitoral disse ter oferecido umas consultorias ou isso (com dinheiro publico) aos membros de um outro partido para que este o apoiasse eleitoralmente. A vergonha passou, passou nos plumitivos blogosfericos, no resto dos opinativos, na tralha do seu partido - que ao nao o ter apeado imediatamente se ve agora apeada. Vai abaixo o escroque, ainda bem.Eleiçoes em Portugal. Ha anos um bloguista mui lido, constitucionalista encartado, rebaixava (tambem in-blog) intelectualmente os abstencionistas [vai sem elo, que aqui nao se ligam blogs com piadas anti-semitas, ainda para mais da lavra de representantes da Republica]. Prova mera de baixeza moral: hoje e dia de eleicoes na capital, aproveito para recordar. Estou aqui recenseado, estou aqui de passagem, poderia votar. Mas recuso-me a votar num regime em que tal constitucionalista e seus colegas (premiaveis, catedraticaveis, elogiaveis) se permitem definir quem sao os portugueses de primeira e os de segunda. Insisto, os emigrados nao podem votar nas eleicoes do parlamento europeu, nao podem votar nos referendos - sao menos portugueses do que os residentes. Sao de segunda.

Para me recensear onde vivo teria que prescindir dos meus direitos civicos. Mantenho-me recenseado, ha uma decada, em Lisboa. E abstenho-me, nao voto no regime desse(s) constitucionalista(s). Nao lhe reconheço primazia de cidadania.

E, confesso, tenho asco por quem tal lhe(s) reconhece. E com ele(s) vota.

Suponho que os blogues funcionam como uma forma adicional de ligação e de contacto com Portugal. diz o Paulo Gorjão, escrevendo sobre os “expatriados” que lhe entram blog adentro.

Pois olhe, deste “emigrante” (gente bem por demais para se arvorar em “expatriado”) segue opinião diferente. Os blogs são cada vez mais forma prioritária de ligação e contacto com Portugal. O que não é bom sinal, o que não é bom sinal.

E para encerrar este ciclo de algumas semanas a olhar Portugal - coisa das idas à santa terrinha - mais uma arenga sobre os direitos dos emigrantes.

Todo o português tem direito à protecção do Estado (polícia, rails de auto-estrada, festas pagas pela Câmara Municipal, saúde, etc.). Mesmo os emigrantes, mesmo os que não pagam impostos. Portanto não há qualquer razão para que um português não residente no país tenha o direito de receber, quando sai, a devolução de IVA (tax free) das compras que realizou durante a sua estadia. Pode ser coisa pouca, mas é um princípio. Nunca tinha pensado no assunto. No último regresso prescindi. De certa forma foi o preço para continuar a resmungar.

Resolvido este apontamento o Ma-Schamba regressa a Moçambique.

Face a uma nova lei da nacionalidade em Portugal, a cuja muito é de saudar em benefício de uma concepção inclusiva dos direitos. A alguém que tenha algum (ainda que diminuto) conhecimento da história portuguesa das últimas décadas (ex. gigantesco surto de emigração; descolonização) não parecerá evidente que os netos de portugueses deverão ter direito a solicitarem a nacionalidade portuguesa? Mais sendo pois tal não vem em contradição com nenhum princípio anterior da concessão de tal condição.

A propósito da introdução do voto electrónico no Abrupto é invocado o voto dos emigrados: “Porque é que a comunidade emigrante não vota connosco, no mesmo dia?”. Algo que não deixa de, implicitamente, significar a perspectiva de que essa modalidade de voto facilitaria a participação dos emigrantes. Não é possível negar tal visão, o imediatismo e a facilidade dessacralizadora do voto electrónico virá claramente beneficiar a participação eleitoral.

Mas ao mesmo tempo tal perspectiva relativamente aos votos dos emigrantes falha a questão central. Deixa entender (implicitamente, a questão não é ali abordada) um deficit de participação causada pela “incomodidade” da acção eleitora. Uma ideia recorrente, o emigrante abstém-se porque não está interessado, não se quer incomodar, naõ se sente identificado nem motivado com a política do país. Não contradigo. Apenas sublinho que o sistema eleitoral português se estruturou sobre a negação do direito de voto aos emigrantes (formalmente e quiçá informalmente, ou seja por lei e por prática). E essa questão, essa deficiência democrática e moral (uma imoralidade republicana) não se resolve tecnologicamente (mais ou menos informática). Resolve-se política e ideologicamente. Ou seja, resolve-se refutando as manobras políticas anti-democráticas fundadoras da constituição e do regime, instaurando a efectiva universalidade da cidadania entre os portugueses. Sendo cidadão português não interessa onde reside, tem direito ao voto.

Em suma, não é de tecnologia que se precisa. É, em primeiro lugar, de constitucionalistas e de políticos efectivamente democráticos. Moralmente democráticos. O resto virá por acréscimo.

Vêm aí as eleições presidenciais em Portugal e vai ser uma azáfama bloguística, os blogs políticos e os blogs opinativos destilarão argumentos favoráveis e contrários {urge, repito-o, o arquivo bloguístico, tanto para uma história política como para uma mais prazenteira futura comicidade). Aceitando este meu Ma-Schamba como blog diarístico-opinativo boto desde já o meu sentido de voto. Ainda que ninguém mo tenha pedido serve isto para me libertar de futuras tendências “postais” sobre a matéria - fica arrumada a questão, pronto.

Não votarei. Pois sendo emigrante o completo exercício da minha cidadania obriga-me à abstenção. Tenho repetidas vezes escrito sobre essa situação escandalosamente anti-democrática e adversa ao espírito de uma constituição que advoga a igualdade dos cidadãos da República: Abril de 2004, Junho de 2004, Novembro de 2004, Fevereiro de 2005, Junho de 2005 e Agosto de 2005. O eco de tanta prosa é praticamente nulo, pesem embora alguns comentários aqui deixados, coisas de blogoamigos decerto. Decerto comprovando a falta de “credibilidade”, de “influência” e de “importância” do Ma-Schamba, mas também a indiferença sossegada, estruturante, com que os portugueses olham os seus emigrantes, apenas louvados nas actuais tralhas retóricas sobre uma tal “diáspora” “lusófona”, e nos apelos ao apoio futebolístico aos clubes de “todos nós” quando estes se deslocam ao estrangeiro.

Sumarizo a minha situação, o saque dos meus direitos que a República realizou:

O meu sentido de voto actual é abstencionista.

(lembrar-se-ão os mais velhos da vergonhosa proibição de voto aos emigrantes nas eleições presidenciais, porque temendo que estes votassem “à direita” - como pode um constitucionalista dizer-se democrata e vergar-se ao medo do sentido de votos dos seus concidadãos? Lembrar-se-ão até os mais novos que os emigrantes só passaram a ter direito a voto nas eleições presidenciais quando o país constatou, sossegou, que a maioria se abstém, assim não influenciando decisivamente a eleição?)

Mas come-se mal.

Lá em baixo, e na sequência de uma pequena brincadeira memorialista minha, estou numa (não indulgente) conversa política com Carlos Azevedo - conversas que são coisa que a caixa de comentários permite, diga-se aos seus inteligentes detractores.

Não me pergunta Carlos Azevedo o meu sentido de voto mas permito-me aproveitar para esclarecer, já que vem muito a propósito. E sobre isso tenho escrito às vezes, ainda que sem explicitar. O meu sentido de voto actual é abstencionista.

Entenda-se, sou emigrante. Para votar tenho duas hipóteses. Ou vou com a família a Lisboa cada vez que há eleições (um mínimo de 2800 USD aos especulativos preços do efectivo monopólio TAP-LAM, mais a semana de férias exigível, pois as viagens mais curtas ainda são mais caras). Dirão alguns que não é demais para exercer o direito de cidadania. Eu não refuto, no plano de princípios. Mas é pesado demais para os meus rendimentos.

Ou então opto por me recensear aqui em Maputo. Ora ao recensear-me aqui perco direitos de cidadania, e é isso que várias vezes referi. Perco direito ao voto. Não posso votar nas eleições para o Parlamento Europeu (contrariamente aos emigrantes nos países da UE, contrariamente aos cidadãos de alguns países da UE imigrantes fora da UE). E não posso votar nos referendos sobre questões nacionais (contrariamente aos cidadãos de alguns países da UE imigrantes fora da UE).

Ou seja sou abstencionista por atitude, atitude política. Prefiro não exercer o meu direito (prático) de voto a prescindir ao meu direito (formal - entenda-se, ideológico) de voto. Eu não cedo, “gratuitamente”, o meu direito ao voto, não prescindo da sua totalidade. Mesmo que isso me impeça de votar.

É também abstencionismo por atitude, atitude de desprezo. Desprezo não pelos “políticos” [o “eles” que há já muitos dias Miguel Esteves Cardoso apontou]. Mas sim desprezo por quem continua a achar que há portugueses de primeira (que votam em todas os actos eleitorais) e portugueses de segunda (que só votam em alguns actos eleitorais). Um hierarquia assim explícita na lei, capeada pela constituição, sufragada pelos milhões de votantes (os ignorantes e os que o sabem). Ou seja, e até custa escrevê-lo, face ao silêncio sobre esta matéria é um desprezo por esse Portugal. Como está na blogomoda de agora, um Portugal que ainda pensa “metropolitês” mas o qual, coitado, nem de si próprio é metrópole.

Um país centrado em aeroportos e comboios é um país de emigrantes. Nada de novo sob este sol.

Na minha Nação pede-se leis mais duras para os imigrantes. Concordo. É inadmissível que as pessoas habitem num país dos outros e aí violem as leis. E que se o fizerem apenas sofram, quando sofrem, as penalidades em que os “donos da terra” incorrem. Urge acabar com falsos relativismos, falsos sociologismos, e manter a ordem, manter em ordem quem não a respeita.

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Esta semana fui com o Francisco beber um copo de fim-de-tarde ao Ximixwene, ali à marginal. Depois, já noite, 20 h., regressei a casa, pelo caminho mais longo, via Marítimo e Escola Portuguesa, e já na Nyerere, ainda antes do campus, fui parado pela polícia, auto-stop.

Flagrante delito, ilegalidade. Nem documentos do carro, nem carta de condução. Lá me expliquei, o carro é o da minha mulher, os documentos ficaram com ela. E a carta esquecida em casa, decerto que na caixinha artesanato da secretária, onde se amontoam papeis. Lá me tentei explicar, pois nada a fazer, estava em situação ilegal. A violar as leis (do país). Pediram-me o BI, lá disse que não tinha, “sou português”, tenho o DIRE. Lá o viram. E pronto, o carro apreendido, a passar a noite no parque, e eu no dia seguinte a apresentar documentos, pagar as multas e tudo acrescido. Entretanto marchar aquele km para casa, Nyerere abaixo.

Hum…pensando bem, “vá lá buscar os documentos a casa”, deixei o DIRE com a chefe, num pulo fui e vim, cinco minutos, nem tanto, lá mostrei. E assim segui em paz, ainda que avisado que estava em falta, que assim estou a cometer ilegalidades. E, no fim, surpresa, “da próxima vez que te pararmos, já és moçambicano”, um bónus de simpatia.

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Na minha Nação pede-se leis mais duras para os imigrantes. Concordo. É inadmissível que as pessoas habitem num país dos outros e aí violem as leis. E que se o fizerem apenas sofram, quando sofrem, as penalidades em que os “donos da terra” incorrem. Urge acabar com falsos relativismos, falsos sociologismos, e manter a ordem, manter em ordem quem não a respeita.

Na última década estive em algumas neo-democracias a trabalhar na realização de eleições, ou supervisor ou observador. E continua-me essa hipótese, com recentes propostas para partir para locais vertiginosamente atraentes (Congo, Afeganistão), cujas obrigatórias recusas me deixam uma enorme tristeza, a nostalgia do que não é possível fazer. E, também, um pouco da ilusória imagem da gaiola dourada, sei bem que mera ficção auto-engrandecedora. Mas que corrói. E envelhece.

É um trabalho que me é apaixonante. Não tanto pelo efectivo conteúdo das tarefas mas pela participação em momentos que são marcantes. E pelo real eco que as populações eleitoras têm a este tipo de missões, uma gigantesca recompensa pessoal - sim, sei que há muito céptico de sofá, mas nem vale a pena escutá-los, francamente nada mais que frustres onomatopeias.

Mas é também apaixonante devido a esta crença algo metafísica, e até teleológica, que me anima e a tantos outros. A de que o voto é um direito inalienável, é um fim e não um mero meio. E que da sua soma, da expressão da vontade maioritária, brota o melhor possível para as populações, para a sua existência quotidiana e para o seu desenvolvimento. Algo que recusa a superioridade apriorística da aristocracia, seja ela “a” aristocracia ou uma “moderna” elite política / educacional, no desenho do futuro. Ela(s) existe(m), demarca(m), mas carece(m) da legitimidade do sufrágio, portanto da negociação que este implica. É uma crença, mas é uma bonita crença. E no meu país aparenta ser super-maioritária. Tal como na pro-confederação a que ele pertence.

Vêm-me estas memórias a propósito do que tenho assistido, daqui de longe, sobre o processo da Constituição Europeia. Da negação dessa aparência. Ouço e leio estadistas e políticos (distinção até pouco subtil), ouço e leio colunistas e bloguistas, fazedores de opinão e pro-fazedores de opinião a esse respeito. A defenderem o adiamento dos processos referendários. Apenas porque o risco da derrota da sua proposta é elevado. E chantageando um abismo futuro face à ausência de opções - total a incompetência dos políticos que não têm opções ao caminho que propõem, e não é preciso ser nem historiador nem politólogo nem druida para o saber.

Isto é uma total contradição, acima de tudo uma total negação da democracia eleitoral. Não apenas da sua prática, mas também dos seus “princípios” - dessa crença acima grosseiramente sumarizada. O que se está a passar é anti-democrático e reinstalador de uma visão “aristocrática” do poder, dos direitos de uma “minoria esclarecida”, os quais escondem sob o vácuo da expressão “política real”. De certa forma, não é o primado de um “partido vanguarda” mas sim o de um primado de uma “coorporação política vanguarda”. Negando os fundamentos da democracia representativa e da delegação de poderes. E, muito provavelmente, mas isso não podem eles perceber, minando a sua legitimidade - a ver iremos nos próximos anos. E não percebem isso, dirão até populista a quem assim pense, pois estão cegos e vorazes como os verdadeiros “partidos vanguarda” o foram.

Como corolário (mas não como fundamento, estamos no domínio da mercantilização do político, do publicismo, não de concepções estruturantes) deste reclamar de uma auto-iluminação, como retórica deste golpe de estado multinacional surge hoje a visão de que a expressão da vontade popular é uma doença. E que portanto a saúde só poderá ser mantida ou reposta por este corpo político.

A doença da recusa do caminho proposto. Disse-o hoje, escandalosamente, José Manuel Durão Barroso utilizando a palavra “contaminação” a propósito do risco de derrotas referendárias. Repete-o, lesto, Paulo Pedroso. Em suma, a ordem, a saúde, produzem-na eles. A doença está no povo transviado - egoísta, timorato, assustado. Em suma, irracional.

Este é o mais execrável dos populismos. Não o suado kaki da Venezuela, o racista do Zimbabwe, o wellesiano de Itália. Apenas morno, a surdina do fato e gravata azul. Mais perigoso e duradouro.

Em jeito de falsa adenda: há vários bloguistas portugueses, de auto-galões democráticos e de muito teclar político que desde logo alinharam neste trajecto. Em nome de uma superior racionalidade futura, do progresso (que palavra!) europeu.
Muito honestamente acho que nem pensam, é a maré populista que os encanta. Nada mais.

Em jeito de “declaração de interesse” como corre por aí: já o disse sobre tal assunto constitucional - não estou muito informado mas, e até por influências conjugais, votaria “sim”.

Votaria, pois, e repito-me, a “ordem política” portuguesa atribuí dois tipos de cidadania política aos possuidores de nacionalidade portuguesa. Os residentes, cidadania completa, e os emigrantes, cidadania mitigada, com direito de voto confiscado. Já que tanto peroram sobre constituição, já que tanto apelam aos “constitucionalistas”, não estará na hora de terminar esta aberração de princípios?