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Lei do Tabaco

12 de Janeiro de 2008 | Sociedade portuguesa

“Vejam como o legislador foi honesto” envia-me um blogoamigo. Um sorriso, mauzinho.

4 comments ↓

#1 Bayano Valy on 01.15.08 at 13:45


o que quer dizer pessoas colectivas públicas?

#2 JPT on 01.15.08 at 14:52


presumo que “Estado” – mas sobre o jargão jurídico prefiro dar voz a outros, que tem alçapões esconsos …

#3 Anonymous on 01.15.08 at 21:56


foi uma incorrecta definição jurídica, a querer englobar empresas públicas, empresas estatais e outras instituições de direito públicos (i.e. pertencentes directa ou indirectamente ao Estado em virtude do jus imperii que este possui)

#4 Bayano Valy on 01.16.08 at 12:33


muito obrigado pela explicação. essa de locais para fumadores começa a interessar. ontem no jornal da noite da stv apareceu alguém duma associação de saúde pública a dizer que a lei anti-tobaco em vigor em moçambique tem lacunas. disse, por exemplo, que a lei não defendia os trabalhadores que vão servir os fumadores em áreas designadas. me parece que quer-se que não haja sítios para os mesmos. o que acham?

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