Há alguns anos escrevi o texto abaixo transcrito. Estava-se no final do consulado guterrista. O orçamento de estado ia para o 3º naquele ano, a lei da programação militar e a lei eleitoral tinham sido aprovadas de modo inconstitucional.
A opinião pública tomava conhecimento da existência de um pacto de décadas entre os partidos parlamentares. O seu objectivo: violar declarada e conscientemente a constituição, em sede de Assembleia da República. Aprovavam-se leis com menos votos do que aqueles que eram legalmente exigidos. Cada partido votava, contando não os votos expressos mas o número dos seus deputados eleitos. O apagamento da figura do deputado era radical. Essencial. Apenas um número. O seu partido votava por ele.
Nada percebo da aplicação de leis. Nem sei em que sede se julgará (ou se se julgará) uma violação da constituição. Nem sei se a imunidade parlamentar poderá ser levantada em tal caso.
Mas nunca li que estes factos tivessem sido invenção. Também nunca li que tivessem sido investigados e julgados (se caso disso). E que alguém tivesse sido punido ou inocentado por tão gravosa violação da lei máxima.
O texto abaixo não é grande coisa. Uma brincadeira (”a brincar a brincar”). Amarga.
Recupero-o agora. Talvez arranque um sorriso a algum leitor. Ganha estará a noite. Faço-o também como base para dois ou três apontamentos seguintes. Sobre o sistema político português.
Apontamentos amargos. De um leigo amargo.
P.S. - já agora, para algum interessado, o texto fala de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, vulgo Cooperação.
“ARRANJA-ME UM EMPREGO”
Regresso de umas curtas férias nas montanhosas vizinhanças da África do Sul. Em Maputo deparo-me com os jornais quasi frescos chegados de Lisboa e embrenho-me em conversas de café, estas como é habitual reflectindo as notícias difundidas na RTP-África. E em ambos encontro, finalmente, hipóteses de trabalho em Portugal pelo que aqui estou a pedir-vos apoio para as concretizar, desculpem-me a ousadia e a maçada mas estou longe e há já muito, faltam-me os contactos, esquecido estarei pelos poucos que conheci, e os quarenta anos estão aí à porta, não há tempo a perder nos preparos do retorno à pátria.
Estou para aqui a pensar conforme à realidade que vivo, pelo que terei que me explicar. Sei que a maioria de vocês não tem grande conhecimento de África, para lá de uma ocasional viagem aos parques naturais ou às belas praias, da saudade de alguma estadia mais ou menos recente, ou de um escritor ou filme mais ou menos típico, um Agualusa, um Mogambo [onde a Ava Gardner e a Grace Kelly rivalizam por um caçador velhote, sacana]. Sei também que para muitos são estranhas as questões da Cooperação. E ainda que para muitos de vocês a política não merece mais do que o encolher de ombros que à política é devido. Por isso, e não para me armar em doutor, explico-me do modo mais curto possível.
É saber geral que África é subdesenvolvida, em especial a subsahariana, que antes se chamava Negra, mas agora não por razões de decência moral. Ora para melhorar as condições de vida destes povos africanos os países (mais) ricos fazem Cooperação ou seja, financiam projectos em áreas distintas como a Saúde, a Defesa, os Transportes, a Educação, a Economia, e um enorme Etc. assim procurando melhorar as condições de vida de toda esta gente.
Depois de décadas desta metodologia e face ao seu insucesso constante chegou-se a duas grandes conclusões:
- que o desenvolvimento não é só económico, tem que assentar nos factores culturais e sociais;
- que a democracia é o ambiente óptimo para o desenvolvimento, pela transparência de processos a que obriga e pela equidade da redistribuição das riquezas que implica.
Foi por isso que se aumentaram os estudos sobre as sociedades, suas histórias e culturas, sempre nelas procurando encontrar os obstáculos levantados ao dito desenvolvimento, mas também as forças que o possibilitem e dinamizem. A essas forças, positivas e negativas, chamaram-se sociedade civil.
Por outro lado apoiaram-se as democratizações, com eleições livres, parlamentos activos, separação de poderes. Enfim, tornou-se óbvio que o conhecimento sobre os povos aliado à bondade das instituições que os regem são o meio ambiente adequado para a melhoria das condições de vida.
Mas é certo que a democracia é como a relva britânica, leva uns milhares de anos a ser. E como as elites africanas estão ainda pouco maduras têm pouca experiência de gestão democrática, e às vezes não a querem. Tudo isto vem prejudicando o são desenvolvimento do continente.
Assim a ajuda económica, a Cooperação, está dependente da qualidade dos governos, ela exige e obriga à “boa governação”, que não é só uma expressão mas um conceito dessas ciências políticas. Quando os Estados africanos se afastam da boa gestão e não cumprem as leis, logo os países que cooperam exigem mudanças, por via de pressões diplomáticas, económicas e, até, militares. Mas nem sempre esse mau goveno acontece por mal, muitas vezes deve-se apenas à incompetência. Deste modo a Cooperação também faz assistência técnica à governação, chamada Capacitação do Estado.
Nesta Boa Governação exige-se especial atenção às Eleições, para que os parlamentos e suas leis sejam legítimos e façam a paz social, à Defesa, para ultrapassar o descontentamento dos militares e as suas guerras, e às Contas Públicas, para evitar colapsos económicos e a corrupção, que está contra a equidade social, e torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.
OK, desculpem mas fui longo! Mas era necessário. Pois leio e ouço que aí em Portugal o Parlamento está relapso, que as cruciais leis de Defesa e Eleitoral são anticonstitucionais e portanto ilegais, e que não há meio de conseguir fazer as Contas Públicas. Ora de acordo com o que resumi acima estamos exactamente num momento em que Portugal precisa de Cooperação, antes que comecem os cortes da ajuda económica como pressões externas exigindo a “boa governação”. E é visível que em breve chegarão os consultores estrangeiros para ensinar a fazer leis, orçamentos e, até, eleições.
Mas isso não é assim tão rápido. Antes tem que se estudar a tal sociedade civil. Ora é para isso que me estou a oferecer. Decerto que por aí alguma Embaixada ou organização não-governamental estrangeira está já a desenvolver um grande projecto sobre os traços culturais portugueses que obstam à “boa governação”: as autoridades tradicionais; o culto mariano; a destabilização identitária; a influência árabe e a tardia cristianização do sul; a genética celta; a diáspora; a etnicidade (perdão, os regionalismos); a personalidade colectiva e a saudade; a complexidade da raia; a catarse tauromáquica; as guerras napoleónicas; o exôdo rural. E, decerto, tantos outros temas pertinentes.
Ora nesta situação, e para além de falar bem a língua local, com toda a franqueza penso que estou capacitado para investigar sobre todos estes temas acima referidos (talvez não tanto no que toca à genética celta, mas aprendo). É por isso que aqui venho pedir-vos que me avisem, e que por mim intercedam, se souberem de consultorias externas para projectos de desenvolvimento nessa África sobresahariana.
Antecipadamente grato, um abraço
Dr. José Flávio Taveira Pimentel Teixeira
Licenciado em Antropologia Social
Pós-graduado em Cooperação e Desenvolvimento
Maputo, Novembro 2001
Maputo, Novembro 2001
1 comment so far ↓
[…] Há anos que o penso: Portugal, como receptor da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, precisa que se lhe cerrem mais as obrigações de “good governance”. O controle sobre a sua decadente administração pública e corrupto sistema político tem que ser assumido por instâncias internacionais, segundo os ditames da “good governance”. Para que haja desenvolvimento. Para que haja democracia. Hoje, em Portugal, ser um “nacionalista” consciente é estar consciente de que é necessário prescindir de uma retórica “soberania nacional”. […]
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