Helena Araújo regressa ao tema do voto por correspondência dos emigrantes portugueses, assunto sobre o qual continuo a coleccionar referências.
Helena Araújo levanta algumas questões interessantes, tanto de índole prática – ensaiando propostas para ultrapassar as dificuldades -, como de índole programática – como o delinear do quadro de direitos e deveres dos emigrantes portugueses (e dos seus descendentes).
Há na sua intervenção algo que me incomoda, e profundamente: “pelo que o voto de um grupo que, não residindo em Portugal, representa uns 30% dos eleitores, é um alto elemento de risco.” Risco de quê? O que aqui entendo é, apesar da autora, o eco de uma perspectiva anti-democrática – e que tem dominado a reflexão da II República sobre o voto emigrante, desde a Constituinte de 1975. A de que o voto emigrante é um risco. Mas em que concepção de democracia é que o voto dos cidadãos é um risco? Traduz uma subalternização da racionalidade dos emigrados, traduz um sentimento de posse do regime por parte do núcleo polítoco(-legislador). Em suma, é aqui que ao nível dos princípios se encontra o grande défice ético e político do regime. E evito especular sobre o que essa concepção implica na própria relação do regime (dos seus agentes sociológicos) com a restante população.
Helena Araújo debruça-se ainda sobre o artigo que o eminente constitucionalista Vital Moreira dedica no Público à questão. Como saberão os veteranos leitores do Ma-schamba há três blogs de renome em Portugal, e seus bloguistas, que não são aqui ligados (nem lidos) por razões de princípios éticos, a recusa da utilização politicamente estratégica do humor racista (anti-semita) e da defesa dos fuzilamentos em massa. Por isso aqui não comento coisas do Causa Nossa e do Portugal Contemporâneo, e do Insurgente, respectivamente.
Abro uma excepção, porque agora a manipulação intelectual atinge o inadmissível, apenas ultrapassável num país que muito respeita os galões. O eminente jurista diz “Ao contrário do que sucede hoje nas demais eleições em que participam os residentes no estrangeiro – ou seja, nas eleições presidenciais e nas europeias …”. Não é um apressado jornalista ou um retórico antropólogo, é um jurista que sabe bem sopesar as palavras. Quando se está a falar do voto emigrante, das suas nuances, escrever deste modo é estar explícita e voluntariamente a elidir o real. Sabe-o Vital Moreira, sabe-o quem olha para o voto emigrante. É inaceitável. E para quem não percebe a razão da minha indignação com esta formulação basta ler aqui, a segunda adenda.
Esta questão do voto emigrante surge nos paladinos do PS como uma questão da direita, em particular do PSD. É óbvio que essa aparência brota devido à pela iniciativa político-legislativa do PS, é óbvio que isso surge pelo descaramento de um partido de poder vir dizer que há tradição de fraude eleitoral – que denúncias houve, que investigações houve, que suspensões eleitorais houve? Nada. É inaceitável que, de súbito, um partido do poder venha afirmar isto. Posso-me interrogar sobre os supreendentes resultados de 1999, quando o PS era poder e José Lello secretário de estado das comunidades portuguesas foram feridos por essa irregularidade? Pois é a questão mais óbvia, se aceitarmos a argumentação socialista.
Finalmente, cresci lendo sobre a luta histórica de extensão do direito ao voto, para a sua tendencial universalização. Acompanhada dos esforços para viabilizar as condições práticas (para além das formais) do exercício do voto, da participação política. Sempre isso foi reclamado como património por correntes que se consideravam, historicamente, de “esquerda”. Vivo hoje num país onde a luta pela democracia eleitoral foi seguida pelo esforço, fortemente influenciado e apoiado pelos parceiros estrangeiros, de incremento dessas possibilidades práticas de exercicio de voto – pesem as diferenças contextuais alguma coisa há a retirar: as reclamações para que não haja eleições nas estações de chuvas, a expansão ao máximo da rede de mesas de voto, a constante actualização dos cadernos eleitorais, as massivas campanhas de sensibilização para o voto. E sempre considerando que a inexistência desses factores são obstáculos à efectivação da democracia. E com esses itens concordando os parceiros estrangeiros, com toda a certeza – e disso fui testemunha pessoal - o Partido Socialista (por via da Internacional Socialista) e aquando no governo, por via das relações estatais.
Ou seja, há no Partido Socialista a explícita consciência de que a democracia se faz pelo facilitar do voto, pelo apelo ao voto, pela criação das mais vastas possibilidades de votar. E que a cidadania se constrói e potencia nesse acto cívico. E há até, no Partido Socialista, gente como Vital Moreira que defende o “dever cívico” do voto, que invectiva a inferioridade cívica e intelectual dos abstencionistas – e isso não é para esquecer, basta googlar.
Face a tudo isso é extraordinário que surja este tipo de argumentação. Helena Araújo comenta o texto de Vital Moreira. E arrasta-me consigo nesse propósito. Fico envergonhado de o ter feito. Porque o texto é uma vergonha! Uma vergonha! Uma vergonha!
10 comments ↓
[...] Notas sobre o assunto [como é normal incluindo sentidos opinativos diversos] também no Arrastão, no Angulo Recto, no No Cinzento de Bruxelas, no Blasfémias [é uma ligação mas para além disso Gabriel Silva comenta ponderadamente sobre o assunto], no Vox Pop, no Dois Dedos de Conversa [que regressa ao assunto], no Respirar o Mesmo Ar, no Melhor é Possível, no Adufe, no Alto Hama, no Portugal dos Pequeninos, no Not Everything …, no Um Voo Cego a Nada, no Chuinga, no Forever Pemba, no João Silas, no Atlântico, no A Face Oculta da Terra, no Povo de Bahá, no Abrupto, no Ninguém Sai Daqui Vivo, no O PreDatado, no O Voo do Falcão, no Paulo Marques, no Rui André, no Quarta República, no Diário da Calheta, no António Justo (dois textos), no Inês Messias, no José Maria Martins, no Ponta do Pargo News, no Papa Açordas, no Semicírculo, no Kontrastes, no Eclético, no A Origem das Espécies, no Defender o Quadrado, no Vasco Campilho, no Salteadores da Arca, no Cheira-me a Revolução, no Cinco Dias, no Vímara Peres-Porto, no Bios Politikos, no Recordar, Portugal, Moçambique, África, no A Cidade e as Serras, no Nesta Hora, no Esmaltes e Jóias, no Farpas da Madeira, no Câmara de Comuns, no Vidas Alternativas, no Da Cor do Índico, no ma-schamba. [...]
Helena Araújo está completamente enganada em relação à percentagem de eleitores emigrantes. Nas últimas legislativas, tal como eu já tinha referido no meu blog, apenas havia pouco mais de 148 mil recenceados no estrangeiro (europa 75803, resto do mundo 72575 – fonte STAPE). A não ser que nestes ultimos 4 anos tenham corrido em massa aos consulados para se recencearem e eu não tenha dado por isso. E estes 148000 só estão alevantar estas ondas todas porque fornecem 4 deputados. Coisas que a lei eleitoral e o método de Hondt pariram.
PreDatado,
provavelmente tem toda a razão. Os meus números foram fruto de um cálculo impreciso: havendo cerca de 10 milhões de portugueses em Portugal e 5 milhões no resto do mundo, os emigrantes e seus descendentes seriam 1/3 do total.
Uma questão interessante é também saber porque não estão recenseados. Imagino que sei uma parte da resposta: porque para muitos é necessário tirar um dia de férias e fazer centenas de quilómetros para se irem recensear.
jpt,
lamento tê-lo levado a ler um post que lhe desagradou tanto. Para piorar, mando mais esta lenha para a fogueira:
http://www.pcp.pt/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2148
Hesitei bastante antes de escrever a frase que o incomodou. Por um lado, estava a fazer eco a um argumento usado por outros. Por outro lado, vejo de facto uma diferença entre o meu voto (emigrante há 20 anos na Alemanha) e o dos meus filhos (nascidos neste país). O meu interesse por Portugal é muito superior ao deles. Para eles, faz muito mais sentido participarem na vida política da Alemanha.
Não os vejo como eleitores de segunda, mas pergunto se não estarão a votar nas eleições do país errado.
Claro que a próxima questão é: e onde é que se traça o limiar do interesse que permite participar nas eleições portuguesas?
Talvez o PreDatado já tenha dado um princípio de resposta: pessoas que se interessam realmente pela política do país dão-se ao trabalho de se recensear.
Os desinteressados, os tais eventuais “factores de risco”, têm mais que fazer que perder tempo com isso.
Primeiro quero pedir desculpa ao JPT e aos seus leitores por ter escrito recencear em vez de recensear.
É natural que a Helena Araújo tenha razão quando afirma que as “pessoas que se interessam realmente pela política do país dão-se ao trabalho de recensear”. E é precisamente aqui que reside, para mim, o verdadeiro busílis da questão, ou se preferirem porque é que este tema não me apaixona demasiado. O problema do voto ou não voto por correspondência só está a perturbar uma pequena minoria dos tais 148000 que há pouco referi. Os restantes, faço minhas as palavras de Helena Araújo, não só não se interessam pelo método como também pela política portuguesa. E é tão relevante esta discussão como por exemplo perguntar se a Europa pode eleger 2 deputados com 23000 votos porque é que, por exemplo o MRPP não pode eleger nenhum com 48000? Assim vai a lei eleitoral portuguesa…
A reduzida percentagem de emigrantes recenseados é uma constante desde o 25 de Abril. Participei em várias campanhas de recenseamento na Holanda e a situação naquele país não difere do quadro geral. São vários os motivos que explicam este (aparente) desinteresse pela participação eleitoral: um natural desconhecimento da realidade portuguesa (o que torna a escolha partidária e a motivação para votar, menos interessantes); pouca tradição cívica (não esquecer que muitos emigrantes também não votam nos países onde vivem); pouca e deficiente informação oficial sobre os actos eleitorais em Portugal (à excepção dos partidos que fazem campanha no estrangeiro, só as associações locais promovem algum esclarecimento). Não é pois, de admirar, que a maioria dos portugueses emigrados não estejam, sequer, recenseados.
Isto não obsta a que os 148.000 recenseados não desejem fazê-lo e que, de uma forma constante, tenham participado em todas as eleições legislativas.
A menos que o estado português consiga montar uma rede eficaz de mesas de voto, espalhadas pelos diversos países e abertas em horários pós-laborais, eventualmente ao longo de mais do que um dia, não acreditamos que o voto presencial vá melhorar os índices de participação democrática. Pelo contrário, a participação baixará e tornar-se-á provavelmente residual, um óptimo argumento para acabar com o voto emigrante no futuro.
Escrever, como o fez Vital Moreira (acompanhando o raciocinio de Vasco Franco e José Lello) que o actual método facilita os “sindicatos de voto” ou as “chapeladas”, é um argumento perfeitamente ridículo que nunca foi usado em trinta e quatro anos. Será que o PS tem provas de que tal existiu? Nesse caso, deve apresentá-las e explicar quando e onde tais práticas tiveram lugar. De outra forma, será difícil acreditarmos neste argumento completamente demagógico.
HA, não quero reproduzir aqui o que vou deixando nos meus posts. Mas queira reparar que acima refiro as suas preocupações programáticas e que noutro post refiro que não defendo um imobilismo: é claro que é discutível o vínculo dos emigrantes (e seus descendentes – parece-me absurdo considerar um filho de emigrante como emigrante, o que não significa minorar-lhe o direito à nacionalidade). O que me choca é a ideia do “risco” – que é político-partidariamente delimitado, como é óbvio – e como tal são exactamente os “desinteressados” que NÃO são os factores de risco, nas considerações do eixo político-legislador. Mas isso já está lá acima.
Claro que o PreDatado tem alguma razão ao referir o núcleo recenseado. Mas não esgota – não me parece que a decisão individual seja o único factor para uma delimitação do universo eleitoral (o único factor, sublinho). É perfeitamente legítimo que se estabeleçam fronteiras sobre esse universo, e que essas sejam socialmente determinadas, donde discutidas.
Há um outro ponto, que tem a ver com a vossa “discussão” sobre o número de emigrantes, eleitores e recenseados. O facto de haver poucos recenseados significa não só um desinteresse político mas também (ainda que não linearmente) uma lassidão dos laços efectivos (que não simbólico-afectivos, que isso são de outra pesagem) entre emigração e país. E é óbvio que um Estado cônscio (não paroquial e menos clientelar) deveria procurar, e também pelo seu sistema administrativo-político, incrementar essa relação, potenciar esse património. Pode haver quem ache isto um patrioteirismo, mas parece-me óbvio que não é disso que falo.
Também a representatividade eleitoral dos círculos da emigração pode ser discutida. Ainda que me pareça que os argumentos exclusivamente quantitativos sejam algo reducionistas.
Para além disso, Predatado, também acho que muito do barulho – tanto a iniciativa levada a cabo, como grande parte das reacções positivas e negativas – se prende com o facto dos deputados a serem eleitos. Mas isso é óbvio e não me parece negativo: se não se elegesse deputados para que se votaria nas eleições para o parlamento? Perdoar-me-á a insistência, mas mais do que uma vez escarrapachei aqui – e neste post também – que o que está em causa é a relação do eixo sociológico de poder com a população, a concepção que têm e executam da cidadania
[HR ler no post que me indica o deputado António Filipe dizer que os emigrantes não deveriam votar nas presidenciais porque não sofreriam os efeitos de uma eleição errada é perfeitamente dantesco – o que são “efeitos”? o custo do passe social? como se entende a relação de um cidadão com um país? como tudo aquilo depreende a noção de que o afastamento geográfico do país é menorizador, como tudo soa à velha crítica aos “estrangeirados”, como tudo ecoa um mundo moral, uma “visão do mundo” estreita, economicista e paroquial}
Rui Mota, é exactamente isso, o desinteresse pela vida política tem causas, económicas, políticas, educacionais, informacionais. E um Estado (e seus agentes) que não só se conforma com isso como o implicitamente potencia, como até penaliza (desvaloriza) os indivíduos assim tendencialmente desligados, tem óbvios eco do pior que a mentalidade salazarista apresentou.
E concordamos, claro. Se houve fraudes eleitorais que o digam. Quando houve (ou pelo menos quando pareceu haver) e o que fizeram (ou tentaram fazer) para descobrir factos, punir responsáveis e emendar resultados. Isso seria, em qualquer país, uma imediata exigência feita à Assembleia da República e aos serviços eleitorais (STAE? /STAPE?) – mas claro que, vergonhosamente, nada se exige. E se permite a publicação destas atoardas, que deveriam ser criminalmente investigadas. Lello disse que houve chapeladas? Que diga quais foram? Não quer dizer? Tire-se-lhe a imunidade e processe-se por obstrução à justiça ou coisa relacionada – não sou jurista, não domino as formas de resolver um caso destes
Há aqui uma “tendência” de controlo perversa que convém, desde já, denunciar:
O primeiro deputado a falar nesta questão foi Vasco Franco (peão menor na bancada socialista); seguiu-se José Lello (ex-secretário de estado das comunidades) e, agora, foi a vez do constitucionalista Vital Moreira (obviamente um “peso pesado” na máquina de propaganda socialista). Não por acaso. Uma mentira repetida muitas vezes, pode tornar-se uma verdade. O “gene” estalinista desta lei, trai a origem partidária dos seus proponentes. Mugabe não faria melhor…
Resta aguardar o protesto da diáspora portuguesa e o veto sensato do Presidente da República a uma proposta de lei perfeitamente descabida: no tempo e no sentido universal que deve ser o apanágio de uma lei que se quer democrática.
Não sabemos como se processava o voto por correspondência, não sabemos porque foi retirada essa possibilidade aos Portugueses que residem no estrangeiro nem sabemos se foi estudada uma forma de substituição desta forma de voto.
E à boa maneira Portuguesa não sabemos quem teve a ideia e porquê.
Eleições à vista?
[...] Os Deserdados. – No Ma-shamba de José Pimentel Teixeira: A democracia é um estado de espírito; Mais sobre o voto dos emigrantes. Fonte da Imagem: [...]
[...] Há alguns meses uma iniciativa do Partido Socialista, uma “campanha negra anti-democrática” a que se juntaram os outros partidos da “esquerda” parlamentar portuguesa, intentou reduzir os direitos reais ao voto dos emigrantes portugueses. Então coleccionei as opiniões sob tal infame estratégia política. E insisti que a tal “esquerda”, enquanto adversária do sufrágio universal, se desnudava, ao recusar a sua matriz histórica. Esta vertigem anti-democrática e anti-emigrantes é, note-se, constitutiva da “esquerda” portuguesa e do próprio sistema político (como, singelamente, o comprovam as envergonhadas mentiras aqui comentadas). [...]
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