Aqui fica reprodução de “Carta a Jacinto Veloso”, da autoria de Maura Quatorze e Machado da Graça (a quem agradeço a sua partilha), publicada no Mediafax de 16 de Maio de 2004 (nº 3052).
Texto relativo à problemática da exploração do património arqueológico subaquático em águas moçambicanas. E que surge, explicitamente, em diálogo com anterior entrada: Arqueologia subaquática 12.
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CARTA A JACINTO VELOSO
Em resposta à sua carta, publicada no jornal O PAÍS de 12 de Junho de 2004, gostaríamos de dizer o seguinte:
Em relação aos princípios básicos que enuncia estamos de acordo com as alíneas a) (soberania moçambicana sobre navios e cargas naufragados nos nossos mares); b) (Exploração das estações respeitando as normas da arqueologia marítima e; c) (Recuperação dos bens e realização de estudos). Em relação à alínea d) não podemos estar de acordo por prever algo que, de acordo com a nossa interpretação da lei moçambicana, e a interpretação de juristas por nós consultados, é ilegal.
Em relação aos princípios básicos que enuncia estamos de acordo com as alíneas a) (soberania moçambicana sobre navios e cargas naufragados nos nossos mares); b) (Exploração das estações respeitando as normas da arqueologia marítima e; c) (Recuperação dos bens e realização de estudos). Em relação à alínea d) não podemos estar de acordo por prever algo que, de acordo com a nossa interpretação da lei moçambicana, e a interpretação de juristas por nós consultados, é ilegal.
Na verdade não nos parece que a decisão do Conselho de Ministros, de 5 de Novembro de 1998, possa servir de cobertura à retirada da classificação de peças arqueológicas encontradas vários anos mais tarde.
É nossa interpretação que a retirada da classificação dos bens culturais só pode ser feita, pelo Conselho de Ministros, a posteriori, em presença das peças em causa e, peça a peça, através de uma peritagem que possa determinar se as peças são, ou não, de valor patrimonial. Ora, Segundo a Directora Nacional Angela Kane isso não foi feito. Continuamos, portanto, a pensar que a venda das peças no leilão na Holanda foi feita à margem da lei.
No que diz respeito ao facto de as peças exportadas serem duplicados de outras que ficaram para o espólio moçambicano, parece-nos fraco consolo, na medida em que é muito diferente possuir um prato Ming ou uma colecção de uma dúzia de pratos Ming iguais.
Concordamos que o ideal seria que se conseguissem financiamentos (por exemplo da UNESCO) para realizar o trabalho sem se recorrer à venda dos artefactos. Estará a ser feito algum esforço nesse sentido?
Igualmente nos parece que seria interessante o tal projecto de recuperação da nau portuguesa junto a Inhambane. Não estará o governo português disposto a uma parceria nesse sentido? Mais uma vez gostaríamos de saber se algum esforço está a ser feito nesse sentido.
Surpreendente, também, o facto de terem sido já feitas partilhas dos bens recuperados, na medida em que o próprio relatório da Arqueonautas, de Dezembro de 2002, afirma que “foi decidido que sem uma detalhada publicação das descobertas e escavações era impossível naquele estágio discutir a repartição da porcelana.” Ora não temos conhecimento de que tenha sido feita qualquer publicação sobre este assunto e é óbvio que as partilhas foram já feitas e a parte da Arqueonautas exportada.
Lamentável também que essas peças tenham abandonado o país e sido dispersas, através da venda em leilão, sem que os moçambicanos tenham tido a possibilidade de, ao menos, as verem numa exposição em Moçambique.
Lamentamos igualmente que só agora, depois de toda esta questão levantada, os moçambicanos tenham ficado a saber que possuímos um tão rico espólio de porcelana chinesa, conhecimento até aqui mantido no segredo dos deuses.
E isto introduz a questão geral da falta de transparência com que todo este processo tem sido tratado.
Na verdade o art. 6, ponto 1 do contrato entre o Estado e a Arqueonautas/Património Internacional, refere um segredo rigoroso e completo, muito para além da protecção dos locais prevista no art. 19 da Convenção da UNESCO que cita . Refere-se a todo o conteúdo do contrato. O público tem sido mantido na ignorância do que está a acontecer, com excepção de raros, e pouco informativos, artigos em jornais.
Em relação à questão da fiscalização, o problema nos parece mais grave. Segundo o relatório da Arqueonautas, as escavações propriamente ditas começaram a 25 de Outubro de 2001 e a nomeação do Dr. Leonardo Adamovicz como fiscal só foi realizada em 2003.
A situação atingiu mesmo o ponto, como sabe, de ter sido assinado um anexo ao contrato, a 18 de Junho de 2003, cujo art. 14 afirma que: “O Contratado é irresponsável e o projecto em desenvolvimento mantém-se ininterrupto e inalterável se o Contratante, ou qualquer entidade com ele relacionada, não providenciar a necessária equipa de fiscalização, conforme o estipulado no contrato”. Este anexo ao contrato foi assinado pela Dra. Ângela Kane, por si próprio e por um representante da Arqueonautas.
Ora este artigo, pura e simplesmente, afirma que o Estado moçambicano autoriza, por escrito, que os trabalhos se realizem sem qualquer fiscalização.
Debruçando-nos agora sobre o relatório produzido pelo Dr. Adamovicz verificamos que ele próprio foi colocado perante uma situação em que lhe foram negados elementos essenciais para o seu trabalho. Refere ele a:
a) Falta dos relatórios preliminares;b) Falta de divulgação dos resultados parciais através dos mass-media;c) Falta de envolvimento dos arqueólogos e técnicos nacionais;d) Falta do plano de formação para futuros arqueólogos e técnicos nacionais na área da arqueologia sub-aquática.
Encarando ainda o relatório da Arqueonautas do ponto de vista científico, Leonardo Adamovicz refere ainda a:
a) Falta de documentação fotográfica das pesquisas efectuadas (no laboratório e no campo);b) Falta dos mapas, ilustrações e exemplos das fichas básicas do registo.
a) Falta de documentação fotográfica das pesquisas efectuadas (no laboratório e no campo);b) Falta dos mapas, ilustrações e exemplos das fichas básicas do registo.
Tudo isto nos diz que a questão da fiscalização é bem mais grave do que o simples ter tido momentos de maior presença no local do que outros, como refere na sua carta.
Isto se não partirmos logo do contrato inicial em que se define que a equipa de fiscalização será paga pelo Contratado. Isto é, por contrato os fiscais são pagos pela parte a ser fiscalizada! Mais uma curiosidade de um contrato tão cheio delas.
Termina a sua carta afirmando: “Fico à disposição”.
Muito lhe agradecemos, na medida em que desde o dia 1 de Junho temos vindo a insistir com a sua secretária no sentido de podermos ser recebidos por si, sem que esse encontro tenha sido possível até ao momento em que escrevemos esta carta (terça-feira 15 de Junho).
Porque achamos que as respostas devem ser dadas nos órgãos de informação onde foram publicados os textos a serem respondidos, enviamos esta carta para o jornal O PAÍS e, igualmente, para o SAVANA e o MEDIAFAX, onde levantámos a questão pela primeira vez.
Os nossos cumprimentos
Maura Quatorze
Maura Quatorze
Machado da Graça
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