No Abrupto, José Pacheco Pereira dá voz a um dos seus leitores, Filipe Castro, Professor de Arqueologia Náutica na Universidade do Texas, o qual, segundo me diz hoje Ricardo Teixeira Duarte, tem assumido papel de relevo na denúncia dos acontecimentos de seguida narrados.
Este é um tema complexo, abordá-lo em mero apontamento é o típico “Rossio na Betesga”. Mas avanço algumas notas:
1. parece-me complicado que Portugal surja reclamando os direitos sobre o património arqueológico subaquático. Não me refiro a questões do direito internacional, abordadas no texto acima, e em devido tempo ecoadas no Naufrágios, que transcreveu (presumo que parcialmente) a sentença do tribunal da Virgínia.
Refiro-me a três pontos essenciais:
Refiro-me a três pontos essenciais:
a. não creio que o país tenha recursos financeiros e humanos para proceder à pesquisa e recuperação científica desse património;
b. sendo o objectivo fundamental a recuperação científica, e concomitante preservação, dos achados arqueológicos, tal reclamação de direitos (aliada à escassez de meios) iria conduzir a reacções contrárias locais, donde abrindo caminho para a continuação de uma prática de pilhagem sob capa de “salvados” (reparem que até a semântica do vocabulário é dúbia);
c. tenho as minhas dúvidas ideológicas sobre a legitimidade destas reclamações, que não podem ser apartadas da mais vasta questão das reclamações sobre o património histórico transferido [já aqui abordei o assunto]. Mas essa é questão mais vasta, pano de fundo desta problemática;
d. mas uma tendência internacional de aceitar direitos sobre património histórico submerso poderia ser utilizada para uma mais acurada participação portuguesa na campanha da sua preservação e recuperação. Ao nível da sensibilização e da pesquisa.2. Pelo menos desde 1997 que venho assistindo a tentativas de “pesquisa” dos naufrágios em costa moçambicana por parte de caçadores de tesouros, de início centrada na Ilha de Moçambique. Nesses anos uma campanha de intelectuais moçambicanos obstou à sua realização (lembro Luís Filipe Pereira, Ricardo Teixeira Duarte, José Forjaz, António Sopa, Rafael da Conceição entre outros). Mas passados alguns anos foi concedida à empresa “Arqueonautas” a possibilidade de trabalhar na Ilha.
Creio que esta realidade se prendeu com a inexistência de alternativas palpáveis quanto à exploração destes recursos, bem como à (falsa) perspectiva de aí se encontrarem incontáveis riquezas.
3. O resultado dessas pesquisas está explícito no Naufrágio, com transcrição do jornal Público.
A lógica destas actividades é sempre a mesma. Recolha de alguns bens, considerados mais valiosos e sua venda. O objectivo é lucrativo, veja-se a mero título de exemplo The Christie’s auction of part of the Ming porcelain and gold recovered from the ‘Fortress San Sebastian Wreck’ (IDM-002) in Amsterdam on 19.05.04 was a great success! The total result represents more then twice the price previously stipulated in our sales catalogue.
O resultado universal, a destruição dos sítios arqueológicos e a inviabilização do seu estudo e utilização enquanto recurso cultural e turístico.
4. Tem havido algumas tentativas de sensibilizar o governo moçambicano para o desenvolvimento de um projecto de articulação de pesquisa, preservação e turismo cultural. Há propósitos norte-americanos de estabelecer apoio (público até) a um projecto desse tipo. Nesse sentido uma delegação do Ministério do Turismo esteve nos EUA em 2003 para se inteirar das possibilidades que projectos destes abrem para o desenvolvimento local, com repercussões turísticas, cuja proveitos a médio prazo em muito ultrapassam o falso brilho de algumas centenas de milhares de USD agora arrematados. Nesse programa algo tem colaborado Steve Lubkemann, antropólogo da George Washington University, pois também ele assumiu causa científica e de cidadania cultural.
Também a muito credível Associação dos Amigos da Ilha de Moçambique, bem como prestigiados académicos moçambicanos têm apoiado essa alternativa. Da parte portuguesa Francisco Alves participou no encontro de 2003 em Maputo, organizado pela UNESCO para lançamento deste processo de sensibilização das autoridades moçambicanas, e penso ter acompanhado o programa ocorrido nos EUA.
Em suma, penso ser possível um caminho às autoridades portuguesas. Apoio científico e financeiro na medida das nossas possibilidades e, se necessário, sensibilização diplomática, para uma questão que interessará para a história portuguesa, para a história comum, mas também como item fundamental do desenvolvimento local (e sustentável) a prazo nas regiões moçambicanas onde há vestígios arqueológicos subaquáticos, se considerados como turbos de turismo, cultural, académico e de lazer.
5. Finalmente sobre a empresa “Arqueonautas”, que actuaram na Ilha num navio afundado e que estão agora em Angoche. Não têm qualquer credibilidade. Um dos seus responsáveis, presumido conselheiro científico, apresentava um CV como reitor de uma universidade britânica inexistente. O seu objectivo é puro: recuperar, vender, lucrar.
Já estiveram em Cabo Verde, de onde partiram com muito má imagem, segundo consta. Pois não só nada fica para o futuro, como é recorrência nestas expedições, como realmente pouco se lucra em termos locais.
6. Piratas? Talvez, em linguagem de senso comum. Mas, para nós portugueses, enquanto ligados historicamente a este património histórico subaquático, e também como dotados de instituições científicas com responsabilidade cívica, a questão é ainda mais grave.
Ao que consta a empresa, com trabalhadores de vários países, tem registo legal português. E mais, diz-se que conta nos seus membros com a presença (em posições de accionistas ou honoríficas) de vários Almirantes na reserva e do próprio Duarte Pio de Bragança, dotado do capital simbólico de pretendente ao trono e figura, muito justamente, grata na sociedade portuguesa.
A ser isso verdade estou crente que a participação destes indivíduos será de boa-fé, e sustentada por um legítimo interesse na história marítima cruzado por algum desconhecimento. Das práticas científicas actuais e possíveis, das veras práticas da dita empresa.
Mas por parte da sociedade e do Estado português seria urgente um sinal explícito, um abandono público de qualquer associação com este tipo de iniciativas. Em termos administrativos e em termos individuais.
Porque senão poder-se-á dizer (forçando um pouco a nota, é certo) que os “Arqueonautas” não são piratas. Mas sim (nossos) corsários.
Porque senão poder-se-á dizer (forçando um pouco a nota, é certo) que os “Arqueonautas” não são piratas. Mas sim (nossos) corsários.
ADENDA: via google chega-se facilmente (de que é que o google não é capaz?) à página da empresa Arqueonautas.
Procurei escrever o apontamento com pinças. Mas veja-se isto (o negrito é meu):
[ ARQUEONAUTAS WORLDWIDE - Arqueologia Subaquática, S.A. (AWW) was established on the 10. of August 1995 as private shareholding company in Madeira, Portugal, registered in the ‘Conservatoria do Registo Comercial de Zona Franca da Madeira’ under registration number 01750/950825. The security registration number is 552 928. AWW has 3,000,000 shares outstanding at a nominal value of EUR 1.00 per share and a registered capital of EUR 3,000,000.00.
MEMBERS OF THE ADVISORY, EXECUTIVE AND SCIENTIFIC BOARDSAWW’s purpose is to preserve the submerged cultural heritage and advance learning through the archaeological survey and excavation of historical shipwrecks, with the aim to structure operations economically viable.
Advisory Board
President HRH Dom Duarte Pio, Duke of Bragança
Vice President Admiral Isaías Gomes Teixeira
Speaker Dra. Rita Delgado
Secretary Dr. Heribert Keil
Finance Dr. António Portugal Catalão
Controlling Dr. Tristão da Cunha
Director Baron Stefan von Breisky]
É absolutamente lamentável. Absolutamente inaceitável. E absolutamente inacreditável que a sociedade portuguesa possa dar qualquer tipo de relevo e respeito (ainda que meramente simbólico) a cidadãos agentes de malfeitorias.
E, entenda-se, republicano fundamentalista mas de família com longa tradição militar, o que custa mesmo é ver um Almirante a sujar os galões com esta tralha. Que malta…
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