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Abril 22nd, 2008 — Emigração
Decorreram anteontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Procurando no google informação substantiva sobre o acto só encontro esta notícia, ainda que anterior à sua realização. Uma clandestinidade que me parece significante.
A notícia diz coisas interessantes:
1. “O actual mandato do CCP terminou em Março de 2007, mas atrasos na nova lei daquele órgão só permitiram que as eleições se realizem agora.” - sem comentários.
2. “Há cinco países sem qualquer candidato entre os quais Angola, Índia, Cabo-Verde, Holanda e Espanha, sendo que nos dois últimos existem significativas comunidades portuguesas.” - passível de comentar, mas desnecessário.
Em Maputo ganhou a única lista candidata. Não sei se houve mesas de voto noutros locais no país ou no Quénia ou no Zimbabué, países cujas comunidades portuguesas partilham o conselheiro. Nem sei se os representados da Suazilândia foram votar a algum lado, pois parece-me que o regulamentador se esqueceu do país (também é pequeno, não é assim?). Dizem-me que em Maputo a lista em causa recolheu os 29 votos depositados. 29!
Não conhecendo a realidade do acontecido em inúmeros outros países que contam com comunidades portuguesas imigradas não vou concluir grande coisa. Mas permito-me deduzir, face a esta clandestinidade e a este vazio de candidatos, de eleitores e de interesse estatal, que a esta criação dos anos 90 não se poderá augurar grande futuro.
Ainda que já tenha prestado grandes serviços. Ao queijo Limianos.
Fevereiro 29th, 2008 — Emigração, Politica Portuguesa
Sede: O Conselho das Comunidades Portuguesas é um orgão da República Portuguesa: “órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à Emigração e às Comunidades Portuguesas e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro“, segundo o sítio da Comissão Nacional de Eleições, um pouco diferente segundo a recente Lei publicada em Diário da República (Lei n.º 66-A/2007, D.R. n.º 238, Série I, Suplemento de 2007-12-11). Eu não sou jurista, cavalgo as discrepâncias. Os juristas também são assim?
Ainda que decorra o processo de preparação eleitoral o sítio informático do Conselho das Comunidades Portuguesas está suspenso - repito, é um orgão estatal. “Algo está podre na república …”, diria um dramaturgo. Ou é meu exagero?
Os cidadãos portugueses residentes em Moçambique eram representados por um conselheiro que era também representante dos cidadãos portugueses da Suazilândia e no Zimbabué. Na nova regulamentação são agregados aos portugueses residentes no Zimbabué e no Quénia. Só por curiosidade, quem passará a representar os cidadãos portugueses na Suazilândia? É que não encontro na lista. Cegueira minha ou distracção alheia? Na dúvida calo-me …
Moçambique: 1. A legislação indica que os cadernos eleitorais estão prontos desde 19 de Fevereiro. Que são consultáveis pelos cidadãos, para reconhecimento de hipotéticas falhas, entre 20 de Fevereiro e 1 de Março (amanhã), data a partir da qual serão inalteráveis, ainda que as reclamações posteriores sejam justificáveis.
2. O período de apresentação das listas de candidatos inicia-se a 11 de Março e decorre durante quinze dias. A nova lei indica que as listas candidatas têm que ser propostas por um número determinado de eleitores, proporcional aos inscritos. Neste caso sendo de 250 apoiantes, enquanto anteriormente poderia haver propostas por via das associações de portugueses residentes.
Estamos diante de uma eleição para um orgão do Estado. Com uma nova lei, alterando os processos. Com um eleitorado muito relapso à participação neste tipo de actos - e também aos processos de registo e recenseamento.
Os serviços do Estado português no local assumiram alguma posição? Houve alguma informação pública? Terão, aliás, recebido alguma instrução nesse sentido? Algum cartaz nos locais públicos usualmente frequentados por portugueses, nas associações de portugueses? Houve uma circular por email? Um prospecto postal? Um anúncio de meia página no Notícias e/ou Domingo (que, aliás, são uma tradição para os eventos). Uma recepção alargada para um “Porto de honra” com uma mão-cheia de intermediários com a “comunidade” para apelo à inscrição e participação? E estou a falar de Maputo - que dizer das acções realizadas (?) nas outras províncias moçambicanas, pelo cônsul, pelo grupo de cônsules honorários, pelas “antenas consulares” (essa misteriosa entidade)? Ou, suprema leitura, entenderão que os serviços do Estado nada têm a ver com os orgãos do Estado? E que não devem incrementar a representatividade destes, bem como a respectiva interacção?
“Uma maçada, tudo isto”, não é? Isto em determinado sotaque. No meu, menos arrastado, diz-se pura e simplesmente “estar a dormir na forma”. Aqui e na sede.
Está, evidentemente, na altura de dizer “passo de corrida”.
Julho 15th, 2007 — Emigração, Politica Portuguesa
Portugal. Dia de eleiçoes na capital. O antigo presidente camarario, anterior ministro das obras publicas, na anterior campanha eleitoral disse ter oferecido umas consultorias ou isso (com dinheiro publico) aos membros de um outro partido para que este o apoiasse eleitoralmente. A vergonha passou, passou nos plumitivos blogosfericos, no resto dos opinativos, na tralha do seu partido - que ao nao o ter apeado imediatamente se ve agora apeada. Vai abaixo o escroque, ainda bem.
Eleiçoes em Portugal. Ha anos um bloguista mui lido, constitucionalista encartado, rebaixava (tambem in-blog) intelectualmente os abstencionistas [vai sem elo, que aqui nao se ligam blogs com piadas anti-semitas, ainda para mais da lavra de representantes da Republica]. Prova mera de baixeza moral: hoje e dia de eleicoes na capital, aproveito para recordar. Estou aqui recenseado, estou aqui de passagem, poderia votar. Mas recuso-me a votar num regime em que tal constitucionalista e seus colegas (premiaveis, catedraticaveis, elogiaveis) se permitem definir quem sao os portugueses de primeira e os de segunda. Insisto, os emigrados nao podem votar nas eleicoes do parlamento europeu, nao podem votar nos referendos - sao menos portugueses do que os residentes. Sao de segunda.
Para me recensear onde vivo teria que prescindir dos meus direitos civicos. Mantenho-me recenseado, ha uma decada, em Lisboa. E abstenho-me, nao voto no regime desse(s) constitucionalista(s). Nao lhe reconheço primazia de cidadania.
E, confesso, tenho asco por quem tal lhe(s) reconhece. E com ele(s) vota.
Junho 28th, 2007 — Emigração, Politica Portuguesa
Portugal. Em algum bloguismo ecos críticos, parece que os “dirigentes” (antiga palavra de dialecto latino, significando “líderes”, perdoe-se-me o arcaísmo altaneiro) europeus combinaram fazer um tratado constitucional europeu que não “constituição europeia” - e assim não sendo referendável. Nem ponho elos, o bruaa irá crescer, críticas ao governo (ao regime também) hasteando as bandeiras dos direitos cívicos, e isso.
Sorrio, os cidadãos portugueses emigrados têm direitos cívicos confiscados - herança da desonestidade cívica dos constitucionalistas, temerosos desses miseráveis reaccionários emigrantes. Sim, esses que ainda aí andam, “experts” prestigiados, premiáveis e tudo, nada como a toga do “senhor doutor juiz” ou similar para nos por o chapéu na mão -; não podem votar nos referendos, não podem votar nas eleições para a “Europa” (esse que agora se constitucionaliza). Os bloguistas, à esquerda, à direita, ao centro, não se incomodam com tal. Mas agora, feitos “a seco” cidadãos iguais aos seus compatriotas, vêm urrar, de aparência analítica.
Parvos? Desinformados iletrados? Nada disso, mera desonestidade. Muita desonestidade. (para quê os elos?, é só clic, clic). Olhem, viva os “líderes”, qu’antes eles que tal gente.
Fevereiro 7th, 2005 — Emigração, Politica Portuguesa
Aproveito para recordar algo que já aqui referi, a impossibilidade dos portugueses residentes fora da U.E. em votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Ao contrário do acontecido com cidadãos de outros países membros da UE, como p.ex. a Espanha. E ao contrário do que acontece com outros emigrantes portugueses, os residentes na UE.
Será isto fruto de uma legislação e política específicas? Ou meramente de inércia legislativa?
Confesso que ainda não estou certo sobre o direito do voto emigrante nos referendos. Será possível votar? Ou os emigrados fora da UE não poderão opinar sobre a adopção da Constituição Europeia? E, se for esse o caso, com que argumentos o Estado impedirá o voto emigrado?
Novembro 21st, 2004 — Emigração, Politica Portuguesa
A constituição europeia. Essa questão da constituição europeia encheu os blogs e não só. Até produziu um
blog próprio.
Eu permito-me insistir: os portugueses que vivem fora da proto-confederação europeia têm direito a voto no próximo referendo? Ou, como vivem fora da proto-confederação europeia, são considerados portugueses de segunda? Caso negativo, a concordar com o que acontece com as eleições para o parlamento europeu, não será isso uma violação constitucional? Falo do espírito, aquele da igualdade dos cidadãos, não falo do tricot de artigos que tanto me ultrapassa.
Votar para uma constituição de modo inconstitucional seria interessante.
Novembro 4th, 2004 — Emigração, Politica Portuguesa
(telejornal RTP-África, o PR Jorge Sampaio defendendo uma futura federação de Estados europeus em “10 ou 20 anos”)
1. Será que no referendo sobre a Constituição Europeia os emigrantes portugueses poderão votar? Ou repetir-se-á a paródia de democracia que sempre ocorre nas eleições para o Parlamento Europeu? Nas quais os portugueses que residem fora da União Europeia têm sua cidadania mitigada - o ressuscitar dos “portugueses de 2ª” dos tempos coloniais.
2. Face ao próximo referendo não será aconselhável ao Senhor Presidente da República o silêncio sobre a matéria? Ou as suas declarações significam que o Estado tem uma posição oficial sobre a matéria? Substituindo-se ao voto dos cidadãos - dessa percentagem que tem direito a voto?
Junho 20th, 2004 — Emigração
Um patrício morreu, destes que andam cá fora a ganhar a vida. Foi lá nas Arábias, uma dessas minas que por aqui e ali brotam no caminho de quem sai dos trilhos que lhe querem. Dele fico a saber o nome, António José Monteiro Abelha, de Elvas. E imagino-o, decalcando-o de outros nós que nos vamos cruzando. Desses rijos no fazer a vida, sem que tenhamos prosápias ou elogios públicos, sempre prontos ao “isto não há-de ser comigo”, numa segurança do “só cá estou a trabalhar”, a segurança risonha do esconjuro, segurança também arrogante, a arrogância honesta de quem aprende a torcer o destino.
É o meu minuto de escrita por Você, amigo Abelha.
Junho 19th, 2004 — Blogs, Emigração
